Riscos Psicossociais no Trabalho: A Obrigação Legal que as Empresas Não Podem Ignorar em 2026

Introdução

A partir de 26 de maio de 2026, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor com uma mudança histórica: a avaliação de riscos psicossociais passa a ser obrigatória no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de todas as empresas brasileiras.

Isso não é apenas uma recomendação. É uma exigência legal que coloca a saúde mental no mesmo patamar que a segurança física. Empresas que não se adequarem enfrentarão multas, processos trabalhistas e até interdição.

Mas o que são riscos psicossociais? Por que as empresas precisam avaliar? E como começar?

Este artigo responde essas perguntas com base na legislação vigente, dados de saúde ocupacional e experiência prática de conformidade.

O Que São Riscos Psicossociais?

Riscos psicossociais são fatores do ambiente de trabalho que afetam a saúde mental e emocional dos trabalhadores. Diferentemente dos riscos físicos (ruído, calor, químicos), eles são intangíveis mas igualmente prejudiciais.

Exemplos de Riscos Psicossociais

• Estresse crônico - Pressão constante, prazos irreais, sobrecarga
• Assédio moral - Humilhação, intimidação, desrespeito
• Burnout - Esgotamento emocional e profissional
• Insegurança no emprego - Medo de demissão, contratos precários
• Falta de apoio social - Isolamento, falta de suporte da gestão
• Violência no trabalho - Agressão física ou verbal de clientes/colegas
• Jornadas excessivas - Horas extras frequentes, sem descanso
• Falta de clareza de papéis - Confusão sobre responsabilidades
• Mudanças organizacionais - Reestruturações, fusões sem comunicação
• Discriminação - Preconceito por gênero, raça, idade

Os Números Que Justificam a Obrigatoriedade

A realidade é alarmante:

• 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024 (dados INSS)
• Aumento de 30% em diagnósticos de depressão e ansiedade relacionados ao trabalho
• Segundo maior problema de saúde ocupacional na Europa (após LER/DORT)
• Custos bilionários para empresas com absenteísmo, rotatividade e processos

A OMS estima que a depressão custa $1 trilhão anual em perda de produtividade global.

O Que Muda com a Nova NR-1 (Maio 2026)

Antes (Até Maio 2026)

• ❌ Riscos psicossociais eram ignorados ou tratados superficialmente
• ❌ Empresas focavam apenas em riscos físicos
• ❌ Saúde mental era responsabilidade individual

Depois (A Partir de Maio 2026)

• ✅ Avaliação de riscos psicossociais é obrigatória no PGR
• ✅ Empresas devem identificar, avaliar e controlar esses riscos
• ✅ Saúde mental é responsabilidade da organização
• ✅ Multas e processos para empresas que não cumprem

Por Que as Empresas Precisam Agir Agora?

1. Conformidade Legal

• A lei entra em vigor em maio de 2026
• Empresas que não se adequarem sofrem multas de R$ 1.000 a R$ 50.000+
• Fiscalização já começou em caráter educativo

2. Responsabilidade Civil

• Trabalhador adoecido pode processar a empresa
• Jurisprudência reconhece culpa da empresa por falta de controle
• Indenizações podem chegar a R$ 100.000+

3. Benefício Financeiro

• Redução de absenteísmo (falta de comparecimento)
• Redução de rotatividade (custos de recrutamento)
• Aumento de produtividade
• Redução de acidentes de trabalho

4. Reputação

• Empresas que cuidam de saúde mental atraem talentos
• Consumidores preferem marcas responsáveis
• Investidores cobram conformidade ESG

Como Começar: Passo a Passo

Passo 1: Diagnóstico (Mês 1)

• Contratar consultoria especializada em riscos psicossociais
• Aplicar questionários aos trabalhadores
• Analisar dados de absenteísmo, rotatividade, afastamentos
• Identificar áreas críticas

Passo 2: Avaliação Formal (Mês 2-3)

• Realizar avaliação de riscos psicossociais com metodologia reconhecida
• Envolver trabalhadores e gestores
• Documentar achados em relatório técnico
• Classificar riscos (baixo, médio, alto, crítico)

Passo 3: Plano de Ação (Mês 3-4)

• Definir controles para cada risco identificado
• Atribuir responsáveis
• Estabelecer prazos
• Alocar recursos

Passo 4: Implementação (Mês 4-12)

• Treinar gestores em saúde mental
• Implementar políticas de trabalho saudável
• Criar canais de denúncia de assédio
• Monitorar indicadores

Passo 5: Monitoramento (Contínuo)

• Revisar avaliação anualmente
• Monitorar indicadores de saúde mental
• Ajustar controles conforme necessário
• Documentar tudo para fiscalização

Exemplos de Controles Efetivos

Para Estresse Crônico

• Limitar horas extras a 2h/semana
• Implementar política de desconexão (sem emails fora do horário)
• Estabelecer prazos realistas com participação do time
• Oferecer programa de mindfulness/meditação

Para Assédio Moral

• Criar código de conduta claro
• Estabelecer canal de denúncia anônimo
• Investigar denúncias rigorosamente
• Aplicar punições proporcionais

Para Burnout

• Permitir home office 2-3 dias/semana
• Implementar programa de saúde mental (psicólogo, psiquiatra)
• Reconhecer e valorizar o trabalho
• Oferecer oportunidades de desenvolvimento

Para Insegurança no Emprego

• Comunicar claramente sobre estabilidade
• Envolver trabalhadores em decisões
• Oferecer treinamento para adaptação
• Ser transparente sobre mudanças

Casos Reais: O Que Acontece Sem Controle

Caso 1: Empresa de TI - Burnout em Massa

• Problema: Jornadas de 12h/dia, sem limite
• Resultado: 40% do time em licença médica em 6 meses
• Custo: R$ 500 mil em afastamentos + R$ 200 mil em processos

Caso 2: Banco - Assédio Moral Sistêmico

• Problema: Gestores gritavam, humilhavam, ameaçavam
• Resultado: 15 trabalhadores processaram a empresa
• Custo: R$ 2 milhões em indenizações + danos à reputação

Caso 3: Varejo - Violência de Cliente

• Problema: Funcionários expostos a agressão de clientes
• Resultado: Afastamentos, depressão, suicídio
• Custo: Processos, multas, perda de clientes

Perguntas Frequentes

P: Minha empresa é pequena? Preciso fazer avaliação?

R: Sim. A NR-1 se aplica a todas as empresas, independente do tamanho.

P: Quanto custa uma avaliação de riscos psicossociais?

R: Varia de R$ 3 mil a R$ 50 mil, dependendo do tamanho.

P: Qual é a multa por não conformidade?

R: De R$ 1.000 a R$ 50.000+ por violação, mais processos trabalhistas individuais.

O Que a LF Ergonomia Oferece

A LF Ergonomia é especializada em avaliação de riscos psicossociais conforme NR-1. Oferecemos:

✅ Diagnóstico completo de riscos psicossociais ✅ Relatório técnico para conformidade legal ✅ Plano de ação customizado ✅ Treinamento para gestores e equipe ✅ Monitoramento contínuo

Conclusão

A obrigatoriedade de avaliar riscos psicossociais em 2026 não é um fardo. É uma oportunidade de criar um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e lucrativo.

Empresas que começam agora têm vantagem competitiva. Aquelas que esperam até maio enfrentarão pressa, custos maiores e risco de multas.