TST Valida Fisioterapeuta Como Perito em LER/DORT [Decisão Histórica]

Vitória para a Fisioterapia do Trabalho

Mais uma vez, apesar de todos os esforços para emplacar uma narrativa contrária, os tribunais superiores validam e respaldam a atuação de fisioterapeuta do trabalho como perito em processos que envolvem doenças ocupacionais relacionadas ao sistema osteomuscular.

A decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirma o que a ciência e a legislação já reconhecem há anos: fisioterapeutas são profissionais tecnicamente qualificados para avaliar doenças do sistema musculoesquelético relacionadas ao trabalho.

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A Decisão do TST

Em julgamento unânime, o TST validou laudo pericial elaborado por fisioterapeuta do trabalho em processo envolvendo doença osteomuscular. O relator, Ministro Alberto Balazeiro, destacou pontos fundamentais:

"Considerando que a patologia está inteiramente relacionada à função motora da trabalhadora, o fisioterapeuta é o profissional tecnicamente adequado para essa avaliação."

O ministro também ressaltou que não há exigência legal de que o laudo pericial seja elaborado por médico do trabalho. Segundo jurisprudência pacífica do TST, profissionais devidamente registrados em seus conselhos de classe podem atuar como peritos.

A decisão foi unânime.

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Por Que Fisioterapeutas São Qualificados?

A formação do fisioterapeuta do trabalho é altamente especializada em avaliação e tratamento de disfunções do sistema musculoesquelético. Essa expertise inclui:

Competências Técnicas

1. Anatomia e Biomecânica: Conhecimento profundo sobre estrutura e função do sistema osteomuscular
2. Cinesiologia: Análise de movimentos e posturas no ambiente de trabalho
3. Ergonomia: Avaliação de fatores de risco ergonômicos (repetitividade, força, postura)
4. Avaliação Funcional: Testes específicos para identificar limitações e disfunções
5. Nexo Causal: Capacidade de estabelecer relação entre doença e condições de trabalho

Legislação e Normas

A atuação do fisioterapeuta do trabalho é respaldada por:

• Resolução COFFITO nº 351/2008: Reconhece a especialidade de Fisioterapia do Trabalho
• Resolução COFFITO nº 465/2016: Disciplina a atuação do fisioterapeuta na perícia judicial
• NR-17 [blocked]: Norma Regulamentadora que trata de ergonomia e fatores de risco osteomusculares
• Jurisprudência do TST: Reconhece a competência técnica do fisioterapeuta para perícias em doenças osteomusculares

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Doenças Osteomusculares: A Epidemia Ocupacional

As doenças musculoesqueléticas relacionadas ao trabalho (DORT/LER) são a principal causa de afastamentos no Brasil, respondendo por mais de 60% dos casos segundo dados do SMARTLAB.

Principais Patologias

Todas essas condições estão diretamente relacionadas à função motora e são objeto de estudo e tratamento da fisioterapia.

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O Papel do Fisioterapeuta na Perícia

Quando um fisioterapeuta do trabalho atua como perito judicial, ele realiza:

Avaliação Pericial Completa

1. Anamnese Ocupacional: Histórico detalhado das atividades laborais
2. Exame Físico Funcional: Avaliação de amplitude de movimento, força muscular, postura
3. Análise Ergonômica: Identificação de fatores de risco no posto de trabalho
4. Testes Específicos: Manobras clínicas para identificar patologias osteomusculares
5. Estabelecimento de Nexo Causal: Relação entre doença e condições de trabalho
6. Avaliação de Incapacidade: Grau de limitação funcional para o trabalho

Laudo Técnico Fundamentado

O laudo pericial elaborado por fisioterapeuta inclui:

• Descrição detalhada das condições de trabalho
• Identificação de fatores de risco ergonômicos
• Análise biomecânica das atividades laborais
• Diagnóstico funcional da patologia
• Estabelecimento de nexo causal técnico
• Conclusão sobre incapacidade laboral
• Fundamentação científica e legal

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Por Que Alguns Ainda Questionam?

Apesar do respaldo legal e científico, alguns setores ainda tentam questionar a atuação do fisioterapeuta como perito. As razões geralmente incluem:

1. Interesses Corporativos: Disputa por espaço profissional
2. Desconhecimento: Falta de informação sobre a formação do fisioterapeuta
3. Resistência a Mudanças: Apego a modelos tradicionais
4. Interesses Econômicos: Laudos mais técnicos podem ser desfavoráveis a algumas partes

Porém, a jurisprudência é clara: o que importa é a competência técnica do profissional para avaliar a patologia em questão.

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Benefícios da Atuação do Fisioterapeuta

A participação de fisioterapeutas em perícias ergonômicas traz vantagens:

Para a Justiça

• Laudos mais precisos: Avaliação especializada em função motora
• Fundamentação técnica sólida: Baseada em evidências científicas
• Redução de recursos: Laudos bem fundamentados são menos questionados

Para os Trabalhadores

• Avaliação adequada: Profissional especializado em sua condição
• Reconhecimento da doença: Nexo causal estabelecido corretamente
• Justiça social: Direitos trabalhistas respeitados

Para as Empresas

• Prevenção: Identificação precisa de fatores de risco
• Redução de custos: Menos processos por laudos inadequados
• Conformidade legal: Cumprimento da NR-17

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Conclusão: A Ciência Vence

A decisão unânime do TST não é um caso isolado — é parte de uma tendência consolidada nos tribunais brasileiros de reconhecer a competência técnica do fisioterapeuta do trabalho para atuar em perícias envolvendo doenças osteomusculares.

Essa vitória não é apenas da categoria profissional. É uma vitória:

• Da ciência sobre o corporativismo
• Da especialização sobre a generalização
• Da justiça sobre interesses particulares
• Dos trabalhadores que merecem avaliações técnicas adequadas

Quando um trabalhador desenvolve uma doença osteomuscular relacionada ao trabalho, ele merece ser avaliado por um profissional que realmente entende de função motora, biomecânica e ergonomia.

E esse profissional é o fisioterapeuta do trabalho.

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