A Nova NR-01 Está Chegando
A nova NR 01 entra em vigor no dia 26 de maio de 2025 — independentemente de multas, pronunciamentos de órgãos governamentais, ministros ou entidades de classe.
Isso você já sabe.
MAS O QUE VOCÊ NÃO SABE?
Existe muita desinformação circulando sobre o que a norma realmente exige. Empresas estão sendo bombardeadas com ofertas de "programas de saúde mental", "avaliações psicológicas" e "consultorias de segurança psicológica" que, na verdade, não são obrigatórias pela NR-01.
Vamos esclarecer, de uma vez por todas, o que a norma exige e o que é interpretação equivocada.
1. A NR-01 NÃO Cita "Saúde Mental"
Em nenhum momento a Norma Regulamentadora 01 menciona que a empresa deve cuidar da saúde mental do indivíduo.
O que a NR 01 determina é que a empresa deve identificar, tratar e monitorar os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a fim de prevenir o adoecimento do trabalhador em função das condições laborais.
Diferença Fundamental
| Saúde Mental Individual | Fatores Psicossociais do Trabalho |
|---|---|
| Foco no indivíduo | Foco no ambiente de trabalho |
| Tratamento clínico | Prevenção organizacional |
| Responsabilidade pessoal | Responsabilidade da empresa |
| Psicólogos e psiquiatras | Ergonomistas e especialistas em SST |
A norma não obriga a empresa a tratar problemas pessoais de saúde mental dos trabalhadores. Ela obriga a empresa a eliminar ou minimizar fatores de risco no ambiente de trabalho que possam causar adoecimento.
2. A NR-01 NÃO Obriga "Avaliação Psicológica"
A identificação dos fatores de riscos psicossociais deve ser feita nos processos e nas situações de trabalho, e não por meio de avaliações clínicas individuais.
Realizar exames clínicos com esse intuito pode:
- Naturalizar riscos que não têm origem no trabalho
- Induzir à formação de nexo causal entre patologias e o ambiente laboral — o que nem sempre é verdadeiro ou justo
- Violar a privacidade dos trabalhadores
- Desviar o foco do que realmente importa: as condições de trabalho
O Foco Está no Ambiente, Não no Indivíduo
A NR-01 exige que a empresa avalie:
- Carga de trabalho excessiva
- Pressão por metas inatingíveis
- Falta de autonomia
- Conflitos interpessoais
- Insegurança no emprego
- Jornadas excessivas
- Falta de pausas adequadas
Esses são fatores organizacionais, não características individuais.
3. A NR-01 NÃO Trata de "Segurança Psicológica"
Tanto a NR 01 quanto outras normas regulamentadoras exigem ações sobre o ambiente, e não sobre o comportamento ou a psicologia individual do trabalhador.
Segundo o item 1.4.1 da NR 01, a obrigação do empregador é:
- Eliminar os fatores de risco
- Minimizar riscos por meio de proteções coletivas, medidas administrativas e/ou organizacionais
- Em último caso, recorrer ao uso de EPIs
Mas não existe EPI para fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
A solução está em mudar a organização do trabalho, não em "treinar" trabalhadores para serem mais resilientes.
4. A NR-01 NÃO Obriga um "Programa de Saúde Mental"
Apesar de a NR-17 [blocked] tratar de riscos ergonômicos [blocked] (onde se incluem os fatores de risco psicossociais), o objetivo é ajustar o trabalho ao trabalhador, garantindo saúde, conforto e eficiência.
Não há qualquer obrigatoriedade legal de um programa formal de saúde mental.
O que a norma exige é a avaliação e controle dos riscos existentes no ambiente de trabalho.
O Que É Obrigatório
- Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) ou Análise Ergonômica do Trabalho (AET) conforme NR-17
- Identificação de fatores de risco psicossociais nos postos de trabalho
- Implementação de medidas de controle (mudanças organizacionais, pausas, redução de carga, etc.)
- Monitoramento contínuo da eficácia das medidas
5. A NR-01 NÃO Determina Qual Profissional Deve Identificar Esses Fatores
A norma não estabelece quem, mas a empresa deve escolher o profissional mais adequado para realizar a identificação, análise e controle dos fatores de riscos psicossociais.
Porém, é fundamental que essa análise esteja integrada à Avaliação Ergonômica Preliminar ou à Análise Ergonômica do Trabalho, conforme previsto na NR-17.
Profissionais Qualificados
Profissionais com formação em ergonomia e saúde ocupacional são os mais indicados:
- Ergonomistas certificados
- Fisioterapeutas do trabalho
- Engenheiros de segurança do trabalho
- Médicos do trabalho com formação em ergonomia
- Psicólogos organizacionais com formação em ergonomia
O importante é que o profissional tenha conhecimento técnico para avaliar a organização do trabalho e propor medidas de controle eficazes.
O Que a NR-01 Realmente Exige
Para resumir, a NR-01 exige que a empresa:
- Identifique fatores de risco psicossociais nos processos de trabalho
- Implemente medidas de controle para eliminar ou minimizar esses riscos
- Monitore a eficácia das medidas implementadas
- Integre essa avaliação à Análise Ergonômica do Trabalho (NR-17)
O Que NÃO É Obrigatório
- ❌ Programa formal de saúde mental
- ❌ Avaliações psicológicas individuais
- ❌ Consultorias de "segurança psicológica"
- ❌ Contratação de psicólogos clínicos
- ❌ Tratamento de problemas pessoais dos trabalhadores
Como Se Preparar Para a NR-01
Passo 1: Avaliação Ergonômica
Realize uma Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) ou Análise Ergonômica do Trabalho (AET) conforme NR-17, incluindo a identificação de fatores de risco psicossociais.
Passo 2: Identificação de Riscos
Identifique fatores como:
- Carga de trabalho excessiva
- Pressão por metas
- Falta de autonomia
- Conflitos interpessoais
- Jornadas excessivas
- Falta de pausas
Passo 3: Medidas de Controle
Implemente mudanças organizacionais:
- Redistribuição de tarefas
- Revisão de metas
- Aumento de autonomia
- Melhoria da comunicação
- Redução de jornadas
- Pausas programadas
Passo 4: Monitoramento
Acompanhe indicadores:
- Taxa de absenteísmo
- Afastamentos por transtornos mentais
- Rotatividade
- Clima organizacional
Conclusão: Foco no Que Realmente Importa
A NR-01 não é sobre "cuidar da saúde mental" dos trabalhadores no sentido clínico. É sobre criar ambientes de trabalho saudáveis que não causem adoecimento.
Não se deixe enganar por ofertas de serviços que não são obrigatórios. O que você precisa é de uma avaliação ergonômica séria, feita por profissionais qualificados, que identifique os reais fatores de risco e proponha soluções eficazes.
Tem dúvidas sobre o que realmente está previsto na NR-01? Entre em contato conosco para uma consultoria especializada.
Este post não desmerece a importância da saúde mental no trabalho, mas esclarece o que a NR 01 exige legalmente. Boas práticas voluntárias sempre serão válidas!
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